Termos e Condições


ACESSO AO SITE DA VIVIANA BISCUIT

1 - O site da VIVIANA BISCUIT oferece ao CLIENTE os produtos nele contidos.

2 - O acesso inicial ao SITE é totalmente gratuito e é realizado sem a necessidade de cadastro e senha.

3 - O SITE pode ser acessado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, indiscriminadamente. Com relação às pessoas físicas, para realizar a compra dos produtos, o CLIENTE deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou considerado maior na forma da lei. Os demais deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

4 - Caso o site seja visitado por estrangeiros, usar-se-á a legislação da Republica Federativa do Brasil a fim de dirimir possíveis casos de dúvidas ou conflitos. Fica também determinado que qualquer interpretação dos textos, conteúdos e informações contidos no site será feita no idioma português.


CADASTRO NO SITE DA VIVIANA BISCUIT

5 - Para a compra dos produtos ofertados, para a navegação em algumas áreas do site e para o recebimento de informações provenientes da VIVIANA BISCUIT, é necessário que o CLIENTE preencha um formulário de cadastro presente no site. O CLIENTE será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.

6 - Este cadastro é inteiramente gratuito.

7 - O CLIENTE deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) no momento deste cadastro. É através deste endereço eletrônico que a VIVIANA BISCUIT irá se comunicar com o CLIENTE,  fornecendo informações sobre pagamento e entrega dos produtos, além de informações diversas, como por exemplo, campanhas promocionais, status do pedido, etc.. O endereço eletrônico informado pelo CLIENTE será utilizado para sua identificação.

8 - O CLIENTE se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de cadastro caso elas mudem, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

9 - O CLIENTE declara desde já, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.

10 - Sendo quaisquer informações fornecidas pelo CLIENTE falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a VIVIANA BISCUIT tenha razões suficientes e fundamentadas para  suspeitar que tais informações, em parte ou em sua totalidade, sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a VIVIANA BISCUIT terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente a compra de produtos feita pelo CLIENTE.

11 - Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo CLIENTE, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o CLIENTE responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à VIVIANA BISCUIT ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto à mesma. Lembramos que a entrega dos serviços ao CLIENTE será feita no endereço informado no cadastro.

12 - A VIVIANA BISCUIT fará verificações periódicas nos cadastros dos CLIENTES, e excluirá os cadastros que contenham informações incompletas, incorretas ou notadamente falsas. Fica o CLIENTE ciente deste procedimento.

13 - Faz parte da política da VIVIANA BISCUIT respeitar a privacidade de seus CLIENTES. O site não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus CLIENTES sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a VIVIANA BISCUIT seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.


COMPRA

14 - O CLIENTE que se cadastrar de acordo com normas acima, e que seja juridicamente capaz, estará apto a comprar os produtos ofertados pela VIVIANA BISCUIT.

15 - O CLIENTE fica ciente de que o acesso ou a compra dos produtos do SITE através do seu endereço de e-mail, nome de usuário e senha, implicará automaticamente que o CLIENTE está assumindo inteiramente a responsabilidade por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.

16 - No momento da confirmação do pedido será informado o valor total da compra e o valor do frete, separadamente. E é este o valor considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na compra. O preço do produto poderá ser alterado pela VIVIANA BISCUIT a qualquer momento, sendo válido para o CLIENTE aquele que constar na página da VIVIANA BISCUIT no momento da compra do produto. Aconselhamos ao CLIENTE sempre consultar o valor final atualizado no pedido.

17 - Concomitantemente à confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo CLIENTE.

18 - O prazo para pagamento será sempre à vista para modalidade de boleto bancário e débito em conta, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. O produto só será mobilizado para entrega após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.

19 - O prazo de postagem do produto solicitados será aquele constante no momento após a confirmação do pagamento.

20 - A Data estimada de entrega será informados ao CLIENTE no exato momento da compra e será atualizado constantemente através de disparos de e-mails.

21 - A VIVIANA BISCUIT informará ao CLIENTE o prazo de entrega total do pedido. O tempo estimável do frete será variável de acordo com o CEP do CLIENTE e a modalidade de entrega escolhida ( por exemplo, PAC, Sedex, etc). A VIVIANA BISCUIT se responsabiliza pelo seu prazo de postagem, mas não se responsabiliza por eventuais atrasos no frete, principalmente se  causados por motivos de força maior, tais como: alagamentos, chuvas torrenciais, engarrafamentos, queda de barreiras, incêndios, furtos etc.

22 - A compra será cancelada após 6 dias corridos, no caso da não identificação do pagamento.


ENVIO DOS PRODUTOS DA VIVIANA BISCUIT

23 - O prazo de postagem da encomenda poderá ser realizada de 2 à 3 dias úteis após a confirmação de pagamento, mediante disponibilidade do produto na loja.

24 - O frete será gratuito unicamente em caso de promoção, na qual deve de estar identificada precisamente que o frete gratuito faz parte da promoção. 

25 - Os serviços serão entregues no endereço fornecido pelo CLIENTE em seu cadastro.  Será cobrado o valor do frete quando devido. Não será possível alterar as condições de entrega (endereço, modalidade, prazos) depois de feito o pedido.

26 - A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, em dias úteis e no horário comercial, das 08h até as 18h, conforme a solicitação do CLIENTE. A entrega poderá ser feita para o CLIENTE que comprou o produto ou para outra pessoa que esteja no endereço indicado para receber, desde que não tenha sido desautorizada expressamente pelo CLIENTE.

27 - Após envio do pedido o comprador receberá o código de rastreio fornecido pelos Correios, ou transportador particular, para acompanhar o processo de entrega. Caso o comprador não acompanhe tal processo e não esteja no endereço informado para receber o produto em todas as tentativas de entrega, o pacote retornará para nós e o cliente deverá pagar novamente o frete para o reenvio do mesmo produto.


GARANTIAS AO CLIENTE

28 - Qualquer problema com os produtos adquiridos deverá ser resolvido pelo CLIENTE diretamente com a VIVIANA BISCUIT. O CLIENTE reconhece e tem total ciência de que o site da VIVIANA BISCUIT constitui-se em um mero instrumento divulgador dos produtos e é disponibilizado para realização desta operação comercial.

29 - O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 7 dias corridos após a data da entrega do pedido.

30 - Para os casos em que o produto seja entregue em desacordo com o que foi comprado, o CLIENTE deverá enviar um e-mail para o endereço contato@vivianabiscuit.com.br comunicando o defeito. Este e-mail deverá conter uma imagem digitalizada do produto defeituoso, com a indicação expressa do problema, para que seja feita a análise inicial e comparação com os produtos enviados. A resposta desta análise será enviada ao CLIENTE em até 48 horas uteis.

31 - A VIVIANA BISCUIT assegura o reenvio dos produtos nos casos em que se comprovem defeitos.

32 - Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se preceda com o reenvio.

33 - O prazo de postagem de produtos em garantia (reenvio) é o mesmo do procedimento normal.

34 - O frete nos casos de reenvio em garantia corre por conta e risco da VIVIANA BISCUIT.

35 - Se for verificado defeito no produto em decorrência de mau uso do mesmo, o cliente não terá direito à troca.


DIREITOS E DEVERES DA VIVIANA BISCUIT

36 - A VIVIANA BISCUIT tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. As informações prestadas pelo CLIENTE necessárias para a compra dos produtos serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a VIVIANA BISCUIT se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.

37 - Entretanto, para fins estatísticos, a VIVIANA BISCUIT poderá utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.

38 - A VIVIANA BISCUIT reserva-se o direito de, a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus produtos. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério da VIVIANA BISCUIT.

39 - A responsabilidade da VIVIANA BISCUIT está limitada somente à realização do envio do produto, dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de qualidade acordado. A VIVIANA BISCUIT não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, cancelamento de eventos, perda de clientes, honorários, indenizações etc.

40 - A VIVIANA BISCUIT poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos tutoriais e nossos produtos etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.


SEGURANÇA

41 - A VIVIANA BISCUIT trabalha com boas práticas de proteção e possui um ambiente tecnológico seguro, mas sabemos que nenhuma transmissão de dados via internet é totalmente segura. Assim, através desta premissa e apesar de todos os nossos esforços, a VIVIANA BISCUIT não poderá garantir a total segurança contra invasões dos dados do CLIENTE.

42 - O CLIENTE deverá efetuar seu cadastro no site pessoalmente, responsabilizando-se pela veracidade e autenticidade de todos dados fornecidos, alem de manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

43 - O CLIENTE se obriga a informar imediatamente a VIVIANA BISCUIT, via e-mail, sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE ou possíveis quebras de segurança que sejam de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

44 - A VIVIANA BISCUIT aconselha a todos os CLIENTES algumas dicas de segurança na Internet:

 *Nunca forneça sua senha a terceiros. Se você desconfiar que algum terceiro tenha obtido sua senha, altere-a imediatamente.

 *Não escolha senhas muito fáceis ou obvias, como por exemplo: seu nome, seu e-mail, sobrenome, suas iniciais, data de nascimento, números e letras sequenciais. Crie uma senha que inclua uma combinação de números e letras.

 *Não abre e-mails de pessoas desconhecidas, ou que você não esteja aguardando. Não abra arquivos anexados nestes e-mails, nem forneça informações caso sejam solicitadas.

 * Não faça o download de arquivos e de fotos, a não ser que você conheça quem os enviou e que você tenha solicitado tal arquivo. Mesmo assim, recomendamos você utilize o antivírus no seu computador regularmente. Vírus de computador e programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais.

 * Fique atento, ao navegar em sites na Internet, às indicações de segurança presentes no seu browser tais como: cadeados, cores, etc.


FORO

45 - Fica eleito o foro da cidade de Curitiba/PR para dirimir qualquer pendência relacionada a este contrato, renunciado as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.